Seguro Garantia
O seguro garantia é um seguro que protege empresas de prejuízos causados pelo não cumprimento de obrigações contratuais. Ele pode ser usado para:
- Garantir o pagamento de valores em processos judiciais
- Substituir cauções financeiras em contratos
- Assegurar o cumprimento de obrigações em licitações públicas
- Garantir o cumprimento de obrigações em contratos de execução de obras e projetos
- Garantir o cumprimento de obrigações em contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços
- Garantir o cumprimento de obrigações em contratos aduaneiros
- Substituir depósitos judiciais em processos do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
O seguro garantia é uma opção econômica em comparação com outras formas de garantia, como a carta fiança e a caução em dinheiro. Ele também não compromete o limite de crédito junto a instituições financeiras.
O seguro garantia pode ser contratado por empresas que:
- Participam de licitações públicas
- Firmam contratos que exigem garantia
- Possuem execuções fiscais e demais ações relacionadas a débitos fiscais
